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Documento legal

Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta política de privacidade se aplica ao site fmoreirasilva.com e aos canais de atendimento vinculados a ele (WhatsApp e e-mail comercial), operados por:

• F MOREIRA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.322.752/0001-07
• Sediada na Travessa Coronel Antônio Galvão, 423, Centro, Porto de Moz — PA, CEP 68330-000

Para os efeitos da LGPD, a F Moreira Silva Ltda atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site: é quem toma as decisões sobre para que servem esses dados e como são usados.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para responder ao seu contato e elaborar uma proposta comercial. Dependendo do canal que você usa, isso pode incluir:

Categoria	Exemplos
Dados de identificação	Nome, nome da empresa ou do órgão público, cargo
Dados de contato	E-mail, telefone e/ou número de WhatsApp
Dados da solicitação	Produto de interesse, quantidade, prazo, número de processo licitatório, descrição do ambiente técnico ou da demanda
Dados de navegação	Endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, coletados de forma agregada por ferramentas de análise de audiência, quando utilizadas

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado de saúde ou biométrico) por meio deste site. Se você incluir esse tipo de informação espontaneamente em uma mensagem, ela será tratada com o mesmo cuidado e apenas para a finalidade de responder seu contato.

3. Como coletamos

Os dados chegam até nós das seguintes formas:

• Diretamente de você, quando preenche o gerador de cotação, envia mensagem pelo WhatsApp ou escreve para nosso e-mail comercial;
• De forma automática, por meio de dados técnicos de navegação, caso o site utilize ferramenta de análise de audiência;
• De fontes públicas, como portais de compras públicas, quando a demanda envolve processo licitatório já publicado.

4. Para que usamos os dados

Usamos os dados pessoais coletados exclusivamente para:

1. Elaborar e enviar cotações e propostas comerciais;
2. Responder dúvidas e solicitações de assessoria em contratações de TI;
3. Emitir nota fiscal e formalizar contratos, quando a negociação avança;
4. Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as exigidas em processos de contratação pública;
5. Melhorar o funcionamento do site, de forma agregada e não identificada individualmente.

Não utilizamos seus dados para finalidades diferentes das informadas aqui sem antes buscar uma nova base legal ou o seu consentimento, quando aplicável.

5. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, conforme o caso:

• Execução de procedimentos preliminares e de contrato (art. 7º, V), quando você solicita uma cotação ou proposta;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para responder contatos e manter o relacionamento comercial, sempre de forma proporcional e sem prejudicar seus direitos e liberdades fundamentais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), especialmente em contratações com a administração pública, que exigem guarda de documentos fiscais e de habilitação por prazos determinados em lei.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos informações apenas quando necessário para viabilizar a operação, e sempre na medida estritamente necessária:

• Distribuidores e fabricantes de software (como Veeam e Red Hat), para cotação de preço, emissão de licença e ativação, quando você solicita uma proposta envolvendo esses produtos;
• Órgãos públicos, nos autos de processos administrativos e licitatórios, quando a relação decorre de contratação pública;
• Prestadores de serviço que atuam em nosso nome, como escritório de contabilidade e provedores de infraestrutura de e-mail e hospedagem do site, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

• Dados de contatos comerciais que não resultam em contratação: mantidos por até 24 meses após o último contato, e então eliminados ou anonimizados;
• Dados vinculados a contratos, notas fiscais e processos licitatórios: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal, cível e pelas normas de contratação pública aplicáveis, que pode chegar a 5 ou 10 anos conforme o caso;
• Após o encerramento da finalidade e o fim do prazo legal de guarda, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte da empresa para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Controle de acesso restrito às informações de clientes e processos;
• Uso de conexão segura (HTTPS) no site;
• Orientação interna sobre confidencialidade no tratamento de dados de clientes e órgãos públicos.

Nenhum sistema é inteiramente livre de risco. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante a você, comunicaremos o fato e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, ferramentas de análise de audiência para entender, de forma agregada, como as páginas são utilizadas. O site também carrega fontes tipográficas de fornecedor externo (Google Fonts), o que pode envolver o compartilhamento do seu endereço IP com esse fornecedor no momento do carregamento da página. Você pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

10. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores utilizados no funcionamento do site ou na prestação de serviços (como provedores de hospedagem, e-mail ou tipografia) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos utilizar fornecedores que adotem padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

11. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 14. Responderemos dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

12. Dados de crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a empresas e órgãos públicos, não a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade por meio deste site.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

14. Como falar conosco

F MOREIRA SILVA LTDA — CNPJ 45.322.752/0001-07. Este documento não constitui parecer jurídico para terceiros; reflete as práticas de tratamento de dados adotadas pela empresa na data indicada.